Atualizado: 23 de ago. de 2023
A Nota Fiscal para Dentistas que trabalham como Pessoa Jurídica é uma importante obrigação fiscal, ela mantém sua clínica odontológica em dia com o fisco, além de elevar a credibilidade do seu negócio.
Salvo apenas a ocasião de profissionais liberais que trabalham como pessoa física, a nota fiscal para dentista é uma obrigação fiscal essencial na manutenção financeira e tributária de negócios para profissionais que atuam como Microempreendedores (ME), Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Simples.
Se você deseja entender melhor como funciona a nota fiscal para dentista, quem deve emitir esse documento e como otimizar esse processo respeitando seus deveres como empreendedor e os direitos dos seus pacientes como consumidores, não deixe de ler esse conteúdo.
Neste artigo você vai encontrar:
- O dentista precisa emitir nota fiscal?
- Quais as penalidades ao dentista que não emitir a nota fiscal?
- Quais os modelos tributários para dentistas?
- Quais os impostos ao emitir nota fiscal de serviços odontológicos?
- Passo a passo de como o profissional deve emitir o comprovante
Boa leitura!
Leia também: Precificação de Serviços: como fazer de maneira correta?
Dentista precisa emitir nota fiscal?
Quando se trata da emissão de nota fiscal, devemos ficar atentos a alguns aspectos relacionados a regulamentação da emissão de nota fiscal para dentista e se você trabalha como pessoa física ou jurídica, por exemplo.
Nesse sentido, dentistas que trabalham usando o próprio Cadastro de Pessoa Física (CPF) não precisam emitir este documento, entretanto a nota fiscal para dentistas que possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma obrigação fiscal vital para evitar problemas com o fisco.
Nesse documento é onde fica registrado todo o recolhimento de impostos pagos nas esferas municipal, estadual e federal sobre cada serviço prestado. Não emitir nota fiscal pode trazer diversos prejuízos para o seu negócio, sendo o mais severo deles ser enquadrado no crime de sonegação fiscal.
Regulamentação para emissão de nota fiscal
A lei no 8.846, de 21 de janeiro de 1994, regulamenta a obrigatoriedade da emissão de documentos fiscais para todo tipo de venda de mercadoria ou serviços e transações realizadas por pessoas jurídicas para com terceiros.
Nesse sentido, todas as empresas que exercem atividades de qualquer natureza comercial devem estar associadas ao protocolo ICMS do ano vigente, ou seja, toda empresa que vende mercadorias ou oferece serviços deve emitir nota fiscal e comprovar o recolhimento de tributos sobre essas transações.
Para adequar-se à regulamentação e emitir nota fiscal para dentista, é necessário que você obtenha um código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), junto a Rede Sim da Receita Federal, utilizando seu CNPJ para consulta.
Após descobrir seu registro no CNAE, você deve obter um certificado digital, é esse documento eletrônico que possibilita a troca segura de informações entre duas partes, com a garantia da identidade do emissor e de sua confidencialidade.
Após essa etapa, é necessário ainda, realizar um cadastro junto ao Sefaz, solicitando a autorização para emitir notas fiscais e somente após essa aprovação, pelo próprio portal Sefaz já é possível emitir suas primeiras notas fiscais para dentista.
Entretanto, vale ressaltar que essa ferramenta não realiza o armazenamento dessas informações, portanto, o ideal é que você opte por um software de gestão com suporte a emissão de notas fiscais para garantir o registro correto dos dados fiscais para comprovações futuras junto ao fisco.
Penalidades ao dentista que não emitir a nota fiscal
Agora que você conhece um pouco mais sobre a emissão de documentos fiscais e sua obrigatoriedade, deve estar ciente que como todo dever que não é cumprido e respeitado, não emitir nota fiscal para dentista pode resultar em penalidades graves.
Se negar a emitir o documento fiscal exigido pelo consumidor configura crime de sonegação fiscal, podendo resultar em pesadas multas e pena de seis meses a dois anos de reclusão, como estabelecido na Lei 4.729/65.
E por mais que a sonegação fiscal não seja um crime inafiançável, se declarado réu, o infrator pode permanecer detido até o cumprimento da pena ou pagamento de uma multa cujo valor pode variar de duas a cinco vezes o valor do tributo sonegado.
Modelos tributários para dentistas
Se você está em dúvida se deve ou não, emitir a nota fiscal para dentista, é muito importante que você conheça cada um dos regimes tributários existentes e em qual deles se enquadra a sua clínica ou consultório odontológico.
Nesse sentido, os regimes tributários que uma clínica odontológica pode aderir são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Cada um dos três regimes possui uma forma de tributação diferente, as quais explicaremos a seguir.
Simples Nacional
O nome desse regime já descreve basicamente o que ele é, simples. Indicado para Microempreendedores (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), o Simples Nacional centraliza diversos tributos na base de cálculo, o que o torna bem mais simplificado do que todos os outros.
Essa tributação é arrecadada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que centraliza em um só documento os impostos IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da Pessoa Jurídica (CPP).
Entretanto, o Simples Nacional possui um teto para a receita bruta anual que a empresa aderente da modalidade pode possuir, que é de R$ 4,8 milhões.
Lucro Presumido
No Lucro Presumido, as coisas diferenciam-se bastante do Simples Nacional, pois nesse regime, são recolhidos dois impostos apenas, o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Nesse regime, o cálculo da alíquota a ser paga é feita por meio do lucro fiscal da sua clínica ou consultório odontológico.
Mesmo sendo um modelo de tributação não tão complicado, o cálculo do lucro presumido envolve diversas variáveis, para mais informações sobre todos os detalhes que envolvem esse regime, procure uma contabilidade para dentistas.
Lucro Real
Com os dois regimes mais simples apresentados até aqui, o Lucro Real pode parecer pouco atrativo por conta de sua complexidade. O seu cálculo contábil consiste em uma quantidade bem maior de variáveis, envolvendo o lucro da empresa e os ajustes constantes da legislação fiscal vigente.
Além disso, o lucro real é um regime destinado apenas para empresas com um faturamento anual maior do que R$ 78 milhões.
Impostos ao emitir nota fiscal de serviços odontológicos
O Brasil é um país com um dos regimes tributários mais complexos do mundo, composto por diversos impostos e taxas sobre diversas transações monetárias. Porém, para a emissão de nota fiscal para dentista, destacam-se um conjunto de impostos e contribuições obrigatórias que devem ser pagas pela sua clínica odontológica.
A seguir, listamos os principais impostos envolvidos na emissão de nota fiscal para dentista, como o COFINS, PIS, CSLL, entre outros. Acompanhe!
PIS (Programa de Integração Social)
O Programa de Integração Social (PIS) é um imposto federativo pago por empresas privadas que depositam mensalmente uma contribuição para o fundo ligado aos seus funcionários.
Esse imposto é cobrado com objetivo de garantir o pagamento de seguro-desemprego, demais benefícios trabalhistas, bem como abonos salariais a esses trabalhadores.
COFINS (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social)
O imposto federal conhecido como Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) tem como função custear o financiamento da Seguridade Social da Federação.
O COFINS possui uma alíquota variável, calculada com base na receita bruta da sua clínica ou consultório.
CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido)
A Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) é um tributo de competência da União, que incide sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas domiciliadas no país ou a ela equiparadas.
IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)
Todos os brasileiros empreendedores pagantes de impostos já ouviram falar do “leão” da Receita Federal, assim como do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Esse tributo é um imposto cobrado de todas as organizações que mantêm um CNPJ ativo.
O mesmo é calculado diretamente sobre a base de lucro obtida, sendo também necessário avaliar o regime de tributação da sua clínica. O IRPJ é um dos impostos que o DAS, do Simples Nacional, engloba.
ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é cobrado ao gerar uma nota fiscal para dentista. O nome desse imposto já é um bom ponto de partida para compreendê-lo, sendo os municípios responsáveis por realizar essa cobrança.
Esse imposto é obrigatório e sua alíquota varia de acordo com o serviço executado pelo profissional, no seu caso, a prestação de serviços odontológicos.
Nota fiscal para dentista: Passo a passo de como o profissional deve emitir o comprovante
Como definimos anteriormente, toda clínica odontológica que possui um CNPJ ativo tem a obrigação de emitir nota fiscal para dentista. Afinal, é neste documento que ficam registrados todos os detalhes financeiros sobre a venda do serviço, os valores pagos e a comprovação do recolhimento de tributos.
Logo, todo gestor de clínica odontológica precisa saber como emitir uma nota fiscal para dentista sobre cada atendimento que realizar, pois esse é o documento que garantirá a legalidade fiscal das cobranças realizadas pela sua clínica odontológica.
O processo para começar a emitir nota fiscal para dentista é simples, você primeiro deve entender que tipo de nota fiscal precisa emitir, adquirir seu certificado digital junto a uma Autoridade Certificadora, solicitar o cadastro junto ao Sefaz e por fim, escolher uma ferramenta para emissão das notas fiscais.
De forma simplificada, para emitir uma nota fiscal para dentista, você precisa:
1. Entender qual tipo de nota você deve emitir;
2. Adquirir o seu certificado digital para notas fiscais;
3. Realizar o cadastro fiscal junto ao órgão regulador – Sefaz;
4. Defina um software para emitir suas notas;
5. Emitir suas notas fiscais.
Para entender detalhadamente cada um desses passos, recomendamos que leia este artigo: Como emitir Nota Fiscal: passo a passo para descomplicar esse processo.
Nota fiscal eletrônica por dentistas
Cada vez mais, os profissionais da odontologia buscam aumentar sua eficiência com soluções práticas e, em grande maioria, digitais. Nesse sentido, a gestão de uma clínica odontológica tem se tornado cada vez mais descomplicada com as ferramentas de gestão digital que vem surgindo para otimizar a rotina do dentista.
É dentro desse contexto que aprender como gerar nota fiscal para dentista de forma eletrônica pode se tornar uma das maiores aliadas na otimização de processos e potencialização da alta performance de toda a sua equipe.
Atualmente, existem diversas ferramentas que permitem realizar essa tarefa de forma simples, basta uma rápida configuração das principais informações da sua clínica odontologia e você já pode emitir nota fiscal para dentista.
Entretanto, utilizar um sistema oferecido pelos órgãos públicos nem sempre é uma boa opção na hora de definir como emitir nota fiscal na sua clínica. Além das limitações de segurança, existe a grande dificuldade no armazenamento desses documentos.
Nesse sentido, a melhor saída é utilizar um software de gestão integrado, que além de emitir notas fiscais eletrônicas, oferece um fluxo de trabalho muito mais fluido e ágil, facilitando o registro de pagamentos e recebimentos com integração automatizada ao controle do fluxo de caixa da sua clínica ou consultório.
Confira abaixo, um passo a passo de como emitir nota fiscal eletrônica através do software de gestão da Clinicorp, uma solução completa para uma gestão do seu negócio:.
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Conclusão
Como você pode observar, a nota fiscal para dentista é um assunto sério, essencial para manter a sua clínica ou consultório em dia com o fisco e garantir meios de comprovar o pagamento de todos os tributos obrigatórios.
Sua emissão é simples e não demanda muitos esforços ou recursos, especialmente pela grande oferta de ferramentas digitais que otimizam todo esse processo, como sistemas especializados em gestão financeira e emissão de notas fiscais.
Agora que você já conhece todos os detalhes sobre a nota fiscal para dentista, leia este artigo relacionado e entenda as Obrigações Tributárias às quais sua clínica odontológica está sujeita.
